Nossa equipe técnica é composta de profissionais qualificados, com grande experiência na gestão pública e mais de 25 anos de experiência na atuação nas áreas de licitações públicas e contratos administrativos.
Temos como premissas:
O Instituto Fernandinho se propõe a regulamentar a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a nova lei de licitações e contratos administrativos, no âmbito municipal, proporcionando maior segurança jurídica para o ente federativo e permitindo uma implantação mais facilitada dessa nova norma legal, que tem sua utilização obrigatória a partir de abril de 2023. A proposta é inicialmente regulamentar:
Após a regulamentação auxiliaremos na implantação da Lei 14.133/2021, ajudando os setores demandantes a apresentarem o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência/Projeto Básico, além de apresentar as primeiras minutas de editais de licitação e de contratos administrativos baseados na nova lei de licitações e contratos administrativos, e ainda, na fase interna acompanharemos a instrução dos primeiros processos administrativos de contratação por essa nova norma, incluindo as contratações diretas (inexigibilidade e dispensa de licitação). Na fase externa, ainda auxiliaremos a responder os esclarecimentos e as impugnações.
O custo dessa consultoria (regulamentação + implantação) é tabelado de acordo com o tamanho de cada Município, conforme tabela (outubro/2022) a seguir:
Se a sua Prefeitura já contratou o Instituto Fernandinho anteriormente para ministrar algum curso de capacitação, informe essa condição ao procurar o Instituto Fernandinho e será concedido um desconto de 10% (dez por cento).