Atos Constitutivos

Certidões de Regularidade

Consulta de Certidões

     Para facilitar o acesso à informação acerca da possibilidade de participação em licitações públicas, reunimos os endereços eletrônicos para emissão/conferência de certidões fornecidas pelo Poder Público.

Regularidade Fiscal

• ​Certidão de Regularidade do FGTS
• Certidão Negativa de Débitos Federais
• Certidão Negativa de Débitos Estaduais - MT
• Certidão Negativa de Débitos Municipais - Cuiabá

Regularidade Trabalhista

• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Cadastro de Inidôneos e Suspensos

• Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica (TCU, CNIA, CEIS e CNEP)
• Cadastro de Empresas Inidôneas e de Pessoas Suspensas de Contratar com a Admistração Pública do TCE-MT
• Cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas da CGE/MT

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