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Atos Constitutivos

Estatuto Social
Ata de Fundação
Certidão de Personalidade Jurídica
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
Alvará de Funcionamento

Certidões de Regularidade

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Certidão de Regularidade do FGTS
Certidão Negativa de Tributos Federais
Certidão Negativa de Tributos Estaduais
Certidão Negativa de Tributos Municipais

Consulta de Certidões

     Para facilitar o acesso à informação acerca da possibilidade de participação em licitações públicas, reunimos os endereços eletrônicos para emissão/conferência de certidões fornecidas pelo Poder Público.

 

Regularidade Fiscal

  • ​Certidão de Regularidade do FGTS
  • Certidão Negativa de Débitos Federais
  • Certidão Negativa de Débitos Estaduais - MT
  • Certidão Negativa de Débitos Municipais - Cuiabá

 

Regularidade Trabalhista

  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

 

Cadastro de Inidôneos e Suspensos

  • Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica (TCU, CNIA, CEIS e CNEP)
  • Cadastro de Empresas Inidôneas e de Pessoas Suspensas de Contratar com a Admistração Pública do TCE-MT
  • Cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas da CGE/MT

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