Atos Constitutivos
Certidões de Regularidade
Consulta de Certidões
Para facilitar o acesso à informação acerca da possibilidade de participação em licitações públicas, reunimos os endereços eletrônicos para emissão/conferência de certidões fornecidas pelo Poder Público.
Regularidade Fiscal
- Certidão de Regularidade do FGTS
- Certidão Negativa de Débitos Federais
- Certidão Negativa de Débitos Estaduais - MT
- Certidão Negativa de Débitos Municipais - Cuiabá
Regularidade Trabalhista
Cadastro de Inidôneos e Suspensos
- Cadastro de pessoas proibidas de contratar com à Administração Pública pelo Poder Judiciário
- Cadastro Nacional de Condenados por Crimes de Improbidade Administrativa - CNJ
- Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) - CGU
- Cadastro de Empresas Inidôneas e de Pessoas Suspensas de Contratar com a Admistração Pública do TCE-MT
- Cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas da CGE/MT